Investigadores da Unicamp alertam para retrocesso na educação inclusiva após novo decreto federal
3 de fevereiro de 2026
Imagem ilustrativa.
O Laboratório de Estudos e Investigação em Ensino e Diferença (LEPED) da Unicamp denuncia um retrocesso na educação inclusiva após um decreto federal que altera a política nacional e poderá reabrir espaço para práticas de segregação escolar.
O Laboratório de Estudos e Investigação em Ensino e Diferença (LEPED), ligado à Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), divulgou uma nota pública onde expressa grande preocupação com o Decreto n.º 12.773/2025, responsável por instituir a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI-2025). Segundo o grupo de investigadores, a medida representa um retrocesso significativo nas políticas de inclusão escolar construídas no Brasil nas últimas décadas.
De acordo com o posicionamento do laboratório, o decreto enfraquece avanços consolidados desde 2008, com a criação da Política Nacional de Educação Especial na Perspetiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). O ponto mais crítico, segundo o LEPED, está na retomada de dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que passam a prever que a educação especial seja oferecida apenas “preferencialmente” na rede de ensino regular — e não de forma obrigatória.
Na perspetiva dos investigadores, esta alteração não é meramente semântica; ela abre espaço para o retorno de práticas segregadoras, como a separação de alunos com deficiência em turmas ou escolas especiais, contrariando princípios fundamentais de não discriminação, igualdade de direitos e acesso pleno à educação comum.
A nota é assinada pela professora Maria Teresa Eglér Mantoan, coordenadora do LEPED e uma das principais referências brasileiras em educação inclusiva. Para além do conteúdo do decreto, a professora critica também o processo de elaboração da política, apontando a falta de transparência e a ausência de diálogo efetivo com a comunidade científica, especialistas e representantes da sociedade civil.
O documento reforça que a educação inclusiva exige a transformação das escolas para acolher a diversidade, com adaptações pedagógicas, formação contínua de professores e disponibilização de recursos de apoio no contexto da escola regular. Para o LEPED, retomar modelos que isolam estudantes com deficiência significa ignorar os avanços pedagógicos, os compromissos constitucionais e os acordos internacionais assumidos pelo Brasil.
Na conclusão, o laboratório alerta que o decreto põe em risco quase duas décadas de construção coletiva em torno da inclusão escolar e pode comprometer diretamente o direito à educação de milhares de alunos em todo o país. Mais do que uma divergência técnica, o grupo trata a questão como uma escolha política que impacta vidas, percursos educativos e a própria conceção da escola como espaço de convivência, diversidade e cidadania.
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Para ler a nota completa e aceder à notícia original, consulta os conteúdos divulgados pelo LEPED/Unicamp nos canais oficiais da instituição.
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