Termos e Condições
Termos de Uso e Serviço da Universo Inspira
Licenciado por Evobooks LTDA.
Definições
Para os fins destes Termos e Condições, “Aplicativo” refere-se ao Universo Inspira disponível nas versões mobile, web e VR; “Conteúdo Interativo” abrange simulações 3D, quizzes e planos de aula em Português, Inglês e Espanhol; “Usuário” significa o aluno, o professor ou a instituição de ensino previamente cadastrados; e “Planos” designam as modalidades de acesso: uso gratuito para escolas mediante cadastro institucional e emissão de chaves de acesso negociadas, e aquisição de chaves customizadas para demais instituições ou usuários, conforme proposta comercial.
Aceitação dos Termos
Ao instalar, abrir ou utilizar o Universo Inspira, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições. A Evobooks LTDA. reserva-se o direito de alterá-los a qualquer momento, mediante notificação de mudanças significativas por e-mail e dentro do próprio aplicativo.
Elegibilidade e Cadastro
É exigida idade mínima de 13 anos para uso sem supervisão; menores devem ter autorização de responsável. O cadastro requer nome completo, e-mail e telefone válidos, os quais devem ser mantidos atualizados pelo Usuário para assegurar o correto funcionamento dos serviços. Instituições de ensino devem enviar documentação comprobatória para habilitação de licenças gratuitas.
Licença de Uso
Concede-se ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acesso ao Conteúdo Interativo. Fica expressamente proibida a engenharia reversa, a cópia, a distribuição ou qualquer forma de uso não autorizado do Aplicativo ou de seu conteúdo.
Funcionalidades e Uso Aceitável
O Universo Inspira oferece simulações 3D para download e execução em dispositivos compatíveis (smartphones, tablets, computadores, lousas digitais e óculos de realidade virtual), bem como quizzes interativos com registro de desempenho. É vedado o uso de bots, scripts automatizados ou o compartilhamento de credenciais de acesso.
Planos e Chaves de Acesso
Disponibilizamos o Aplicativo gratuitamente a escolas e outras instituições de ensino mediante emissão de chaves de acesso negociadas diretamente com a Evobooks LTDA. Para demais usuários ou projetos especiais, a aquisição de chaves também ocorre via proposta comercial, com condições e prazos definidos em contrato. Faturas são emitidas pela Evobooks LTDA., com pagamento por boleto ou transferência bancária.
Cancelamento e Reembolso
Dúvidas, sugestões ou solicitações de direitos ARCO devem ser encaminhadas por e-mail a contato@evobooks.com.br ou via WhatsApp no número (11) 96588-8720. O prazo para resposta é de até 48 horas úteis, e eventual manutenção programada será previamente comunicada.
Suporte e Comunicação
Chaves de acesso podem ser canceladas a qualquer momento pela instituição solicitante. Caso haja cobrança antecipada — em situações específicas definidas em contrato — o reembolso será analisado e, se aplicável, concedido proporcionalmente ao período não utilizado.
Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, vídeos, imagens, textos e simulações pertencem à Universo Inspira ou a seus licenciadores. Direitos reservados. Infrações relativas a direitos autorais ou de marca devem ser notificadas por meio do formulário de contato disponível no Aplicativo.
Política de Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), coletamos apenas as informações estritamente necessárias para autenticação, gerenciamento de acesso, registro de progresso em quizzes e simulações e comunicação operacional. Não utilizamos cookies. Para detalhes adicionais, consulte nossa Política de Privacidade disponível no Aplicativo.
Isenção de Garantias Educacionais
O Universo Inspira fornece material de apoio ao aprendizado, mas não assegura certificação de terceiros nem resultados acadêmicos específicos.
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade máxima da Evobooks LTDA. por quaisquer danos diretos não excederá o valor efetivamente pago pelo Usuário no período em que o evento gerador ocorreu. Ficam expressamente excluídos danos indiretos, lucros cessantes e interrupções menores do serviço.
Modificações do Aplicativo e destes Termos
A Evobooks LTDA. poderá, a seu critério, adicionar novos conteúdos, funcionalidades, alterar preços e revisitar estes Termos. As alterações serão indicadas na data correspondente e entrarão em vigor imediatamente; o uso contínuo do Aplicativo implica aceitação das novas condições.
Rescisão
A Evobooks LTDA. reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de descumprimento destes Termos. Na hipótese de rescisão, o Usuário perderá acesso ao Conteúdo Interativo, embora registros de progresso possam ser retidos conforme previsto em nossa Política de Privacidade.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais cláusulas continuarão em vigor. Este documento constitui o contrato integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.
Contato
Para questões gerais ou exercício de direitos ARCO, entre em contato pelo e-mail contato@evobooks.com.br ou pelo WhatsApp (11) 96588-8720.
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